Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

Direito civil. Contrato de financiamento. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Direito tributário. ICMS envolvendo petróleo. Operações interestaduais. Imunidade constitucional. Pretensão de aproveitar créditos.

Concretização de Direitos Sociais Fundamentais: como "essência do fundamento" do Estado Democrático de Direito.

Maicon Rodrigo Tauchert, Jurista, Pesquisador e Doutrinador. Direito Constitucional e Direito

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Empresário se forma em Direito aos 82 anos e fará exame da OAB

Representação. Direito de Resposta. Resposta adequada ao tempo que lhe foi destinado.

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Direito de resposta. Não-indicação do dispositivo supostamente violado.

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional

Jornal recorre de decisão da Justiça Eleitoral que concedeu direito de resposta a José Serra

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

Morte de filha não gera direito de guarda de menor pela avó

A fraude e o abuso de direito relacionados à autonomia patrimonial

Soraia Castellano, Bacharel em Direito pela UNISANTOS, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

Preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa.

Preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa.

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente